O projeto que prevê o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi aprovado, na manhã de ontem, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores. A proposta, encaminhada pelo Executivo, começou a tramitar por solicitação da vereadora Cláudia Souza e permite ao contribuinte dividir o valor do imposto em até 10 vezes. Com a aprovação, aqueles que pretendem fazer a regulamentação do registro de imóvel e tiverem interesse de usufruir do benefício, devem preencher um requerimento junto à Secretaria Municipal da Fazenda para formalizar a solicitação de parcelamento. O projeto estabelece ainda que sejam disponibilizados aos bajeenses dois tipos de cadastros: um para pessoa física e outro para pessoa jurídica. “Para o setor imobiliário a medida vai resultar um forte incremento nos investimentos”, disse a vereadora. No entendimento da vereadora Cláudia Souza, a arrecadação do município deve aumentar com a nova medida. “A tendência é de que a procura pela regulamentação cresça de forma gradativa”, projeta. Hoje, para fazer a transferência do registro de imóvel, o contribuinte tem que pagar todo o valor do imposto em parcela única.
Fonte: Jornal Minuano (por: Márcia Sousa).
